MODELO DE ABUSO DE AUTORIDADE - DENÚNCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL.

(mínimo 12 espaços)

COMARCA DE ______

______O representante do Ministério Público denuncia _________(nome, qualificação e domicílio), subdelegado de Polícia, pela prática de ato previsto no art. 3º, I, da Lei n.º 4.898, de 09.12.1965, segundo se passa a narrar:

1. Nos dias ____, denunciado, em exercício na Delegacia de polícia, sob suspeita de que_______(nome e naturalidade), pertencia a uma quadrilha de assaltantes que vem operando nesta cidade, ordenou a sua prisão, manteve-o em cárcere, submeteu o preso a toda sorte de acusação e mandou que o soldado _______ lhe aplicasse "bolos" de palmatória, "a fim de que apontasse o chefe do bando". Tomando conhecimento de que fora impetrada ordem de "habeas corpus", apressou-se a mandar soltar o presumido criminoso.

O suspeito representou a esta Promotoria contra o abuso da mencionada autoridade (doc. n.º _______). É comerciante ambulante, casado (doc. n.º _______) e foi preso quando na feira vendia produtos artesanais de seu Estado natal.

2. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado à incolumidade física do indivíduo.

O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal (Lei n.º 4.898, art. 6º).

3. Incurso o denunciado nas penas do art. 6º, § 3º, a e b, requer a citação dele para os termos da presente ação penal, que se espera julgada procedente, a fim de condenar o infrator, cumulativamente, nas penas de multa e detenção.

Requer a designação de um perito para verificar os vestígios das ofensas físicas, recebidas pela vítima.

Requer, ainda, sejam ouvidas as testemunhas constantes do rol ora apresentado, as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento, sem necessidade de intimação.

Data e assinatura.

Rol de testemunhas.

Fonte: Loveira.